Termos de Uso

1. Quem oferece este serviço

O enxaqueca.app ("plataforma", "serviço") é desenvolvido e operado por MADEMED SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 57.213.090/0001-16 ("nós", "mademed").

2. Aceitação destes termos

Ao se cadastrar, acessar ou usar o enxaqueca.app de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer parte, não use o serviço.

3. Quem pode usar

• Maiores de 18 anos com capacidade civil plena.
• Menores entre 13 e 17 anos com consentimento expresso de um responsável legal.
• Profissionais de saúde (médicos, pesquisadores) com inscrição válida no respectivo conselho de classe, sujeito a verificação pela nossa equipe.

4. O que o enxaqueca.app é (e o que não é)

O enxaqueca.app é uma ferramenta de registro, organização e visualização de dados de saúde relacionados a cefaleia. Ele:

• Ajuda você a registrar crises, identificar padrões e levar informação organizada ao seu médico.
• Permite a médicos vincularem-se a pacientes para acompanhamento.
• Facilita a participação voluntária e anônima em estudos clínicos.

O enxaqueca.app NÃO é:

• Um substituto de consulta médica, diagnóstico ou tratamento.
• Um serviço de emergência. Em caso de urgência, ligue 192 (SAMU) ou vá ao pronto-socorro.
• Um dispositivo médico regulado pela Anvisa. Não trata, cura ou previne doenças.

5. Sua conta

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em sam@mademed.com.br se suspeitar de uso não autorizado.
• Não compartilhe sua conta com terceiros. Cada perfil é individual e intransferível.

6. Conduta esperada

Você concorda em não:

• Fornecer informações falsas, especialmente sobre identidade profissional;
• Usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou contrária a estes Termos;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte;
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem nosso consentimento;
• Sobrecarregar a infraestrutura ou comprometer a segurança da plataforma;
• Vender, alugar ou ceder o acesso a terceiros.

7. Profissionais de saúde

Médicos e pesquisadores também concordam em:

• Manter seu registro profissional ativo e regular;
• Usar a plataforma em conformidade com o Código de Ética da sua categoria;
• Tratar dados de pacientes com sigilo profissional;
• Submeter estudos a Comitê de Ética em Pesquisa quando aplicável;
• Aceitar verificação documental do registro pela nossa equipe antes da liberação total da conta.

8. Planos e pagamentos

8.1 Período gratuito de lançamento

Durante a fase atual de lançamento, o enxaqueca.app é oferecido gratuitamente a todos os perfis. Não há cobrança nem obrigação de cadastro de cartão.

8.2 Planos pagos futuros

A partir de data a ser definida pela mademed e comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail e dentro do app, a plataforma passará a operar com assinatura mensal nos seguintes valores:

Os valores poderão ser reajustados anualmente, sempre com aviso prévio de 30 dias. Reajustes seguirão, no mínimo, a variação do IPCA do período.

8.3 Início da cobrança

• A data de início da cobrança será divulgada com antecedência por e-mail e dentro do app.
• Usuários ativos no dia anterior ao início da cobrança terão um período de cortesia a ser informado na comunicação oficial.
• Quem não desejar continuar pagando poderá exportar todos os seus dados e encerrar a conta sem ônus, a qualquer momento.

8.4 Cancelamento e reembolso

• A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa.
• O cancelamento encerra a renovação; o acesso continua até o fim do ciclo já pago.
• Reembolso integral em até 7 dias após a primeira cobrança, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em compra à distância).

9. Propriedade intelectual

A marca enxaqueca.app, o mascote, a identidade visual, o código-fonte, os textos, ícones e demais elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da mademed e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

Seus dados, no entanto, são seus. Você nos concede licença não exclusiva e revogável para processá-los e exibi-los na plataforma, exclusivamente para fins de prestação do serviço. Você pode exportar e excluir seus dados a qualquer momento.

10. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a mademed não se responsabiliza por:

• Decisões médicas tomadas com base unicamente em dados do app;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção, falhas de terceiros (Supabase, Vercel) ou caso fortuito;
• Perda de dados decorrente de mau uso ou descumprimento destes Termos pelo usuário;
• Conteúdo trocado entre paciente e médico vinculados. A responsabilidade pela conduta é de cada profissional.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos ou a legislação aplicável;
• Tenham documentação profissional reprovada na verificação;
• Sejam usadas para fraudar, ofender ou prejudicar outros usuários;
• Permaneçam inativas por mais de 24 meses (com aviso prévio).

Em qualquer caso, você pode exportar seus dados antes do encerramento. Se for encerramento por nossa parte, daremos 30 dias de janela para exportação.

12. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no app com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).

14. Contato